Clube de futebol deve indenizar

A juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Neide da Silva Martins, condenou um clube de futebol a pagar uma indenização de R$5 mil a um casal, sócio do clube, a título de compensação por danos morais.

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o medicamento Clexane 40mg, que é utilizado no combate à trombose e como anticoagulante.

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

MPRJ denuncia quadrilha de traficantes em Nova Friburgo

Quatorze pessoas foram denunciadas, um dos líderes do grupo ainda está foragido

Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante

Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição.

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.

Golpes online: saiba porque a recuperação de valores está mais facilitada

Por Lorrana Gomes.

Paciente é indenizada por erro médico

Uma professora de 27 anos teve confirmado o direito de receber cerca de R$ 31 mil de indenização por danos morais e materiais do médico que esqueceu duas compressas em seu abdômen após uma cirurgia cesariana.

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Lei do Superendividamento: você sabe do que se trata?

Por Anelise Roberta Belo Bueno Valente.